EDITAIS DO MINC SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

PORTARIA No. 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria nº
127, de 13 de dezembro de 2011, que regula o Programa de Fomento
à Produção Audiovisual Brasileira, resolve:
Art. 1º Instituir seleção pública de apoio à produção de obras
cinematográficas, inéditas e de desenvolvimento de projetos para o
ano de 2011, conforme detalhamento abaixo:
I - Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Cinematográficas, Inéditas, de Ficção, de Baixo Orçamento, o qual
selecionará 10 (dez) projetos, destinando apoio individual no valor de
até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);
II - Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais
Inéditas de Curta Metragem, do Gênero Ficção, Documentário e Animação, o qual selecionará até 25 (vinte e cinco) projetos, destinando
apoio individual no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais);
III - Edital de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos, de Ficção para Roteiristas Profissionais, o
qual selecionará até 13 (treze) projetos, destinando apoio individual
no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
IV - Edital de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos, de Ficção para Roteiristas Estreantes, o qual
selecionará até 10 (dez) projetos, destinando apoio individual no valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); e
V - Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais
Cinematográficas do Gênero Documental inéditas, o qual selecionará
até 5 (cinco) projetos, destinando apoio individual no valor de até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 2º Os recursos para implantação das ações do Programa
serão advindos da Lei Orçamentária alocados na Secretaria do Audiovisual, na dotação orçamentária: Programa de Trabalho
13.392.0169.4795.0001 e 13.392.0169.6527.0001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.